Preliminares

A parte da petição em que os advogados suscitam algum vício processual como competência, ...

Respostas preliminares dos acusados à acusação.

Determinações diversas que o juiz faz ao final da decisão, tais como a citação ...

A parte que o juiz decide se há elementos suficientes para o processo criminal ...

Breve resumo da denúncia feito pelo juiz no início da decisão.

Decisão que conhece e recebe a denúncia. Primeiro ato relevante do juiz no processo.

A investigação que culminou no processo criminal.