Um ano de amor e omissão: PGR e Lava Jato, uma história mal resolvida
Em junho de 2024, o Conselho Nacional de Justiça entregou um relatório devastador: um dossiê institucional detalhado, com provas e depoimentos, sobre os crimes cometidos por agentes da Lava Jato, incluindo seus principais juízes e procuradores. O documento, construído a partir da inspeção do CNJ na 13ª Vara Federal de Curitiba, revelou a face obscura do lavajatismo: manipulação de processos, conluio entre juiz e acusação, violação de garantias fundamentais, uso político do sistema de justiça e tentativas de desvios de dinheiro com acordos de leniências.
A Lava Jato foi, entre outras coisas, uma máquina de destruição institucional que operava com selo oficial. Não era apenas o abuso disfarçado de zelo, mas a transformação do sistema de justiça em um instrumento de guerra política e vingança social. Quem ainda a defende como “erro com boas intenções” ou está mal informado ou é cúmplice.
Mas o que a PGR fez desde então? Nada. Absolutamente nada. Um ano de silêncio ensurdecedor, de covardia institucional e corporativismo. Um ano em que o relatório repousa em alguma gaveta luxuosa do gabinete do Procurador-Geral, talvez entre um almoço com ministros e uma reunião com empresários.
Hoje, 12 de junho, é Dia dos Namorados, e não deixa de ser poético. A Procuradoria-Geral da República parece manter um relacionamento estável, ainda que tóxico, com os fantasmas da Lava Jato. Seguem de mãos dadas. Será que trocando promessasde proteção mútua? Se fosse um romance, seria do tipo que a democracia deveria fugir correndo.
Devemos, então, comemorar? O primeiro aniversário do arquivamento informal. Um bolo simbólico para a impunidade, velas acesas em homenagem a cada direito fundamental violado, balões com os nomes daqueles que, sob o manto da legalidade, parecem blindar-se contra qualquer responsabilização. E, como trilha sonora, um “parabéns a você” entoado por setores do sistema de justiça que preferem fingir desconhecimento ou praticar, com zelo técnico, a arte da omissão.
A inércia da Procuradoria-Geral da República, nesse contexto, é mais que um desvio funcional, que poderia ser considerada uma declaração institucional de cumplicidade. Consolidou-se na PGR uma lógica corporativa de proteção mútua, em que a defesa de prerrogativas se sobrepõe ao dever constitucional de fiscalização e controle? O atual comando da instituição, ao invés de corrigir distorções estaria empenhado em garantir estabilidade à estrutura de privilégios e silêncios herdada do lavajatismo.