O TSE aprovou uma lista tríplice para selecionar o juiz que julgará Sergio Moro, senador acusado de abuso de poder econômico, caixa 2 e uso indevido dos meios de comunicação. A lista será enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que escolherá um dos nomes para ocupar a vaga. Os processos também envolvem os suplentes de Moro no Senado. Eles tratam dos gastos durante sua pré-campanha, quando ele almejava disputar a Presidência da República. Se condenado, Moro poderá recorrer ao TSE. Caso a chapa seja cassada, novas eleições serão convocadas. As acusações envolvem irregularidades nas contas da campanha de Moro, que não incluíram os gastos da pré-campanha à Presidência. Os advogados aprovados aguardam a escolha do presidente para ocupar a posição. O novo membro da corte participará do julgamento que pode cassar Sergio Moro.  

O julgamento inicialmente marcado para 19 de fevereiro foi suspenso devido à falta de membros completos no TRE-PR, o novo presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), Desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, suspendeu o julgamento dos processos movidos pelo Partido Liberal (PL) e pelo Partido dos Trabalhadores (PT) contra o senador Sergio Moro. O motivo é a falta de composição completa do colegiado da Corte, após o término do mandato de membros do tribunal. O Código Eleitoral exige a presença completa do colegiado para julgamentos que possam resultar na cassação de mandato. O processo será retomado após a nomeação e posse do novo representante da classe dos advogados no TRE-PR, indicado pelo Presidente da República. O presidente do TRE-PR estima que o processo possa ser pautado novamente em cerca de 20 dias após a posse do novo membro, com possibilidade de ocorrer ainda em fevereiro. Os processos contra Moro foram movidos por acusações de abuso econômico e caixa 2 nas eleições de 2022, e a Procuradoria Regional Eleitoral defende a condenação do senador. Se Moro for cassado, uma nova eleição será convocada para o cargo de senador pelo Paraná. 

Na quinta-feira (1/02), o ministro Dias Toffoli, do STF, suspendeu o pagamento do acordo de leniência de R$ 3,8 bilhões da Odebrecht com a “lava jato” em 2016. A decisão permite o compartilhamento das mensagens hackeadas da operação “spoofing” com a empresa e autoriza a revisão dos termos dos acordos de leniência para corrigir ilicitudes e abusos. O pedido de suspensão foi feito pela empreiteira no início de janeiro, argumentando falta de voluntariedade e suspeitas de coação por parte da “lava jato”. Toffoli destacou a importância da voluntariedade em acordos de colaboração e considerou a existência de dúvidas sobre esse requisito no caso da Odebrecht. A decisão visa garantir a ampla defesa e o contraditório à empresa. 

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A Lava Jato planejava que José Dirceu “morresse na cadeia”, revelando uma intensa perseguição ao ex-ministro. A declaração foi feita por Carlos Fernando dos Santos Lima em um chat do Telegram em 2016, após a recusa de Dirceu em fazer um acordo de delação. Outros procuradores também comentaram sobre o destino político e o naco do poder que lhes seria destinado. A revelação expõe a parcialidade e a intensidade da perseguição a Dirceu, antes mesmo da prisão de Lula, indicando um projeto autoritário de poder por parte de Moro e seus aliados no MPF. 

Na última semana o ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal (STF) solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma série de documentos para investigar a atuação da ONG Transparência Internacional no Brasil, após alegações de possível apropriação indevida de recursos públicos. Essa decisão veio em resposta a uma notícia-crime apresentada pelo deputado federal Rui Falcão (PT-SP) contra procuradores da República envolvidos no acordo de leniência da empresa J&F Investimentos. Toffoli também suspendeu o pagamento de multas da Novonor e J&F relacionadas à Lava Jato, após ambas solicitarem acesso aos documentos da Operação Spoofing, alegando possíveis excessos e coerção por parte dos procuradores. A Transparência Internacional negou veementemente qualquer envolvimento na gestão de recursos recuperados por meio de acordos de leniência e destacou que suas recomendações não têm caráter vinculante ou decisório. 

Especialistas apontam que a destinação de dinheiro do acordo de leniência da J&F para a Transparência Internacional pode configurar improbidade administrativa e apropriação de recursos públicos, caso comprovada. O ministro Dias Toffoli, do STF, ordenou uma série de medidas para investigar essa questão, incluindo o envio de documentos pela PGR e autorização para que o TCU e a CGU tenham acesso ao material. A advogada Vanessa Alvarez destaca que a destinação de valores recuperados ao erário deve ser feita de forma integral, sem envolvimento de entidades privadas estrangeiras. Lenio Streck e Pedro Serrano destacam a possível ilegalidade dessa atuação, considerando que recursos públicos foram direcionados a uma entidade privada. O caso surgiu a partir de uma petição do deputado federal Rui Falcão, que apontou irregularidades na atuação conjunta do MPF e da Transparência Internacional. A decisão de Toffoli visa esclarecer essas questões e verificar a legalidade das ações realizadas. 

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, recorreu da decisão do ministro. Gonet pediu que outro ministro julgue o pedido ou que Toffoli reveja sua decisão. Toffoli suspendeu o acordo em dezembro, citando indícios de irregularidades na sua construção e dúvidas sobre a voluntariedade das autoridades envolvidas. A decisão foi motivada pelo acesso solicitado pela J&F ao material da “spoofing”, que levantou questões sobre supostos abusos na “lava jato”. 

Além disso, Toffoli, concedeu acesso total às mensagens da Operação Spoofing ao ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. Essa decisão foi tomada em resposta a um pedido feito pela defesa de Cunha e foi publicada em 5 de fevereiro de 2024. As mensagens contêm diálogos entre os procuradores da Lava Jato e o ex-juiz Sergio Moro, atual senador. 

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Referências e outras notícias

  • ‘Corte Suprema terá dificuldade para validar decreto de Milei’, afirma Zaffaroni https://www.conjur.com.br/2024-jan-30/corte-suprema-tera-dificuldade-em-validar-decreto-de-milei-afirma-zaffaroni/
  • Novo presidente do TRE-PR suspende julgamento que pode cassar o mandato do senador Sergio Moro https://www.bemparana.com.br/noticias/politica/novo-presidente-do-tre-pr-suspende-julgamento-que-pode-cassar-o-mandato-do-senador-sergio-moro/
  • TSE homologa lista tríplice para vaga aberta no TRE-PR https://www.conjur.com.br/2024-fev-01/tse-homologa-lista-triplice-para-vaga-aberta-no-tre-pr/
  • Toffoli suspende pagamento do acordo de leniência da Odebrecht com a ‘lava jato’ https://www.conjur.com.br/2024-fev-01/toffoli-suspende-pagamento-do-acordo-de-leniencia-da-odebrecht-com-a-lava-jato/
  • Dias Toffoli suspende multa da Novonor, antiga Odebrecht https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-02/dias-toffoli-suspende-multa-da-novonor-antiga-odebrecht
  • TSE aprova lista tríplice para escolher juiz que julgará Moro https://www.poder360.com.br/justica/tse-aprova-lista-triplice-para-escolher-juiz-que-julgara-moro/
  • Por que procuradores, outros agentes públicos e jornalistas viúvos da Lava Jato tremem ante decisões de Toffoli https://www.brasil247.com/blog/por-que-procuradores-outros-agentes-publicos-e-jornalistas-viuvos-da-lava-jato-tremem-ante-decisoes-de-toffoli
  • “Vai morrer na cadeia”: mensagens revelam plano da Lava Jato para José Dirceu https://www.brasil247.com/blog/vai-morrer-na-cadeia-mensagens-revelam-plano-da-lava-jato-para-jose-dirceu
  • Leia a íntegra da decisão de Toffoli que pediu investigação de ONG https://www.poder360.com.br/poder-flash/leia-a-integra-da-decisao-de-toffoli-que-pediu-investigacao-de-ong/
  • Toffoli pede à PGR dados sobre atuação da Transparência Internacional https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-02/toffoli-pede-pgr-dados-sobre-atuacao-da-transparencia-internacional
  • Toffoli pede investigação da ONG Transparência Internacional https://www.poder360.com.br/justica/toffoli-pede-investigacao-da-ong-transparencia-internacional/
  • Toffoli ordena medidas para investigar papel da TI no acordo de leniência da J&F https://www.conjur.com.br/2024-fev-05/toffoli-ordena-medidas-para-investigar-papel-da-ti-no-acordo-de-leniencia-da-jf/
  • Toffoli dá a Cunha acesso total às mensagens da Spoofing https://www.poder360.com.br/justica/toffoli-da-a-cunha-acesso-total-as-mensagens-da-spoofing/)
  • Destinação de dinheiro à TI pode configurar improbidade e desvio de recurso público https://www.conjur.com.br/2024-fev-05/destinacao-de-dinheiro-a-ti-pode-configurar-improbidade-e-desvio-de-recurso-publico/
  • Aval do Poder Legislativo para busca contra parlamentar é privilégio injustificável https://www.conjur.com.br/2024-fev-06/condicionar-busca-contra-parlamentar-a-aval-do-legislativo-e-privilegio-injustificavel/
  • PGR recorre de decisão de Toffoli que suspendeu acordo de leniência da J&F https://www.conjur.com.br/2024-fev-06/pgr-recorre-de-decisao-de-toffoli-que-suspendeu-acordo-da-jf/