A naturalidade com que hoje se trata a parcialidade lavajatista:

Com a proximidade do período eleitoral, o tema da Lava Jato começa a ser relembrado com mais frequência no cenário político. É o caso, em especial, dos dois ex-protagonistas dos processos lavajatistas: o ex-juiz Sergio Moro e o ex-procurador Deltan Dallagnol, cujos atos jurídicos terminaram anulados pelo comprovado conluio entre os dois.

A despeito da reversão de boa parte das irregularidades praticadas, ambos relembram a Lava Jato como seu grande palanque eleitoral. Há, no entanto, uma enorme contradição em seus discursos: no lançamento oficial de suas candidaturas, defenderam a legitimidade de suas decisões com o único argumento de acusarem o STF de mentir sobre a operação, mas, simultaneamente, vangloriam-se especificamente por “prender Lula”. Atualmente, na campanha do principal oponente do atual presidente nas eleições, Moro vestia uma camiseta com a frase “Curitiba prendeu, Brasília soltou”, enquanto Dallagnol, também filiado a um partido de oposição e com candidato à presidência, vestia uma camisa que dizia “Eu prendi o Lula, O STF soltou”, e com a imagem de seu famoso PowerPoint que lhe rendeu uma condenação por calúnia.

A conclusão é óbvia, mas não por isso perde seu caráter absurdo: hoje os protagonistas da Lava Jato, operação que minou a política e economia brasileiras, não escondem que agiram com parcialidade em suas decisões. Hoje o lavajatismo só subsiste como ideologia política, seu lado jurídico restante é apenas o processo de anulação que seguirá no STF por um tempo.

Do afastamento de Hardt e punição a desembargadores:

Nessa toada, a recente notícia sobre os processos da Lava Jato e seus envolvidos foi o julgamento no CNJ dos processos administrativos disciplinares sobre quatro magistrados envolvidos na operação, entre eles a juíza Gabriela Hardt, que sucedeu Sergio Moro. Relativo à tentativa de redirecionar 2,5 bilhões de reais advindos de condenações para a criação de uma fundação privada, o julgamento deste processo tem sido objeto de grande expectativa, por representar um dos ápices das irregularidades praticadas, a ponto de tentar efetivar-se como um poder paralelo. O acordo inicial foi suspenso pelo STF, que destinou a quantia para a educação e combate às queimadas na Amazônia.

No dia 04/08, a decisão do CNJ foi pelo afastamento da juíza Gabriela Hardt por grave violação dos deveres funcionais. Focado especialmente na celeridade com que Hardt homologou o acordo para criação da fundação, a conclusão pelo afastamento por dois anos foi seguida pela maioria, com a divergência notável de Edson Fachin, historicamente associado a decisões favoráveis ao lavajatismo.

O julgamento tratou ainda de processos contra os desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz e Loraci Flores de Lima, e o juiz Danilo Pereira Júnior, por reiterada desobediência a ordens do STF. A conclusão foi pelo afastamento por 60 dias dos dois desembargadores e arquivamento do processo direcionado ao juiz.

A inelegibilidade de Dallagnol:

Retornando ao processo eleitoral, um dos envolvidos na tentativa de criar a fundação privada da Lava Jato, Deltan Dallagnol, tem se dedicado à sua pré-campanha para senador pelo Paraná. No entanto, sua candidatura é muito menos séria do que ele admite.

Cassado pela Lei da Ficha Limpa no início de seu mandato de deputado federal, Dallagnol chegou a conseguir decisões favoráveis na justiça para impedir que políticos e veículos de comunicação falassem sobre sua provável inelegibilidade. No entanto, tais decisões foram revertidas no STF pelo ministro Flávio Dino, em sequência com a adesão do TRE-PR na primeira instância.

Em sequência, a tentativa de Deltan foi acionar o TRE requerendo uma declaração a respeito de sua elegibilidade, e alegou que sua cassação não chegou a declará-lo inelegível. No entanto, a federação partidária do PT, PCdoB e PV já protocolou pedido ao TRE pela impugnação da candidatura de Dallagnol com base na Lei da Ficha Limpa, tratando inclusive do requerimento do ex-procurador, que seria contrário às leis eleitorais. Ainda que o TRE decida favoravelmente a Deltan, a tendência é a reversão nas instâncias superiores, tendo em vista a clareza da Lei da Ficha Limpa com relação à inelegibilidade.

Complicações de Moro nas eleições:

A candidatura de Moro ao governo do Paraná já enfrentou algumas dificuldades, a começar pela crise na indicação de seu antigo partido, que forçou-o a filiar-se ao PL e abraçar de vez o bolsonarismo. Isso por si só agravou suas contradições recentes, como quando deixou o governo Bolsonaro acusando interferência na PF em favor de Flávio, seu atual candidato à presidência. Moro também responde a processo por calúnia a Gilmar Mendes, que pode torná-lo inelegível, além de ver seus feitos na Lava Jato revertidos e expostos pelas irregularidades, como a dos desvios para criação de fundação privada. Ainda assim, na pré-campanha, seu nome ainda aparece na frente das pesquisas eleitorais. Outras questões, no entanto, podem interferir nessa estabilidade das intenções de voto.

A primeira é a definição de seus opositores na campanha eleitoral. Após o governo passar muito tempo embolado na indicação, por fim conseguiu consolidar uma coligação com a maioria dos partidos, incluindo o ex-prefeito Rafael Greca na vice-candidatura de Sandro Alex. O atual governo de Ratinho Jr. deve aproveitar a aprovação do eleitorado para fortalecer a campanha do candidato escolhido, relativamente desconhecido. Já os partidos da oposição de esquerda concentraram todos em torno do nome de Requião Filho, que deve ser mais forte contra Moro nas pautas da Lava Jato e do bolsonarismo.

O detalhe de maior fragilidade na campanha de Moro, no entanto, é a falta de convicção no eleitorado paranaense. Confirmando a maioria das análises a respeito da liderança nas pesquisas que Moro apresentou nos últimos meses, a pesquisa Quest revelou que 64% dos eleitores no Paraná afirmam que ainda podem mudar a intenção de voto. Especificamente a respeito de Moro, 52% dos que afirmam votar nele estão abertos a uma troca. Com as convenções partidárias concluídas e os candidatos confirmados, a campanha regular se iniciará nos próximos dias, e, assim, a liderança de Moro enfim será posta a teste.

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