O ex-procurador-geral da República Augusto Aras respondeu às críticas do procurador Anselmo Lopes, afirmando que estas surgiram devido a um negócio frustrado. Lopes tentou ligar Aras ao movimento golpista de 8 de janeiro de 2023. Aras explicou que a mágoa de Lopes se deve ao fato de Aras ter se oposto a transferir R$ 2,3 bilhões de um acordo de leniência para a Transparência Internacional, uma ONG alemã. Aras mencionou que já parte desse valor foi depositada em favor da União durante sua gestão na PGR. Aras também destacou que Lopes, em parceria com a Transparência Internacional, trabalhou para direcionar negócios dentro do acordo de leniência imposto à J&F Investimentos. As acusações de Lopes foram consideradas oportunas e infundadas por Aras, que as encaminhou à Corregedoria do Ministério Público. Além disso, revelou-se que a Paper Excellence, em uma guerra empresarial com a J&F, obteve vantagens na compra da Eldorado Celulose, com a participação de Verillo, ex-executivo da Paper, e o Ministério Público Federal, em negociações que envolviam a Transparência Internacional.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou uma audiência de conciliação para discutir os acordos de leniência da Lava Jato. A decisão ocorreu em resposta a uma ação proposta pelo PSOL, PCdoB e Solidariedade, que questionam os termos dos acordos e alegam atuação abusiva do Ministério Público Federal. A audiência está marcada para o dia 26 de fevereiro e contará com a participação de diversas partes envolvidas, incluindo representantes da PGR, AGU, CGU e empresas que firmaram os acordos. O TCU também foi convidado a participar.

Ele decidiu revisar os acordos de leniência da “lava jato” até 2020, após uma ação apresentada por partidos políticos. Especialistas elogiaram a decisão, destacando que pode corrigir injustiças e trazer mais transparência e racionalidade às negociações. A audiência de conciliação proposta é vista como uma oportunidade para reavaliar os valores e os critérios dos acordos, além de esclarecer os métodos utilizados durante a operação.

O diretor da Transparência Internacional, Bruno Brandão, visitou o Ministério Público de São Paulo, na quinta-feira(15) e negou ter recebido dinheiro da J&F. Ele afirmou que a organização apenas forneceu diretrizes para garantir que os recursos fossem usados corretamente. Brandão também aproveitou para rebater informações falsas sobre a ONG e apresentar seu trabalho ao procurador-geral de Justiça do Estado, Mario Luiz Sarrubbo. A investigação sobre a Transparência Internacional foi iniciada após uma ordem do ministro Dias Toffoli, do STF. A reunião foi uma oportunidade para esclarecer questões e apresentar detalhes do trabalho da entidade.

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) está analisando processos disciplinares envolvendo 19 juízes de todo o Brasil, abrangendo casos como venda de sentença, recebimento de propina e manifestações político-partidárias. Entre os casos prioritários estão acusações de vendas de sentenças contra desembargadores do TRT do Rio de Janeiro e do Tribunal de Justiça da Bahia, além da fala xenófoba de um desembargador do Paraná e o caso da juíza federal Gabriela Hardt, ex-13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela Lava Jato. As penalidades vão desde advertência até aposentadoria compulsória, e casos criminais podem resultar na perda do cargo.

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Referências e outras notícias

  • Anselmo Lopes se associou a ONG para gerir R$ 2,3 bi do Erário, diz Aras https://www.conjur.com.br/2024-fev-16/anselmo-lopes-se-associou-a-ong-para-gerir-r-23-bi-do-erario-diz-aras/
  • Revisão de leniências da ‘lava jato’ é um acerto, afirmam especialistas https://www.conjur.com.br/2024-fev-16/revisao-de-leniencias-da-lava-jato-e-um-acerto-afirmam-especialistas/
  • STF: Mendonça convoca audiência de conciliação para discutir acordos de leniência da Lava Jato https://exame.com/brasil/stf-mendonca-convoca-audiencia-de-conciliacao-para-discutir-acordos-de-leniencia-da-lava-jato/
  • Diretor da Transparência Internacional vai a Sarrubbo e nega ter recebido dinheiro da J&F https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2024/02/16/diretor-da-transparencia-internacional-vai-a-sarrubbo-e-nega-ter-recebido-dinheiro-da-jf.htm?cmpid=copiaecola
  • Em processo com impacto bilionário, Mendonça convoca empresas da Lava Jato para conciliação sobre multa https://www.cartacapital.com.br/justica/em-processo-com-impacto-bilionario-mendonca-convoca-empresas-da-lava-jato-para-conciliacao-sobre-multas/
  • Propina, xenofobia e juíza da Lava Jato: CNJ abre ano com 19 juízes na mira https://leiaisso.net/i8pik/
  • CNJ analisa nesta terça-feira desvios de conduta da juíza Gabriela Hardt, ex-Lava Jato https://www.cartacapital.com.br/justica/cnj-analisa-nesta-terca-feira-desvios-de-conduta-da-juiza-gabriela-hardt-ex-lava-jato