Em seu depoimento para o Conselho Nacional de Justiça, a juíza da 23° Vara Federal de Curitiba, ex-substituta de Sergio Moro na 13° Vara Federal de Curitiba, Gabriela Hardt, admitiu que a homologação do acordo do MPF com a Petrobras, que visava a criação de uma fundação privada usando parte considerável da multa aplicada à estatal pelos EUA, foi um equívoco.

“Hoje pra mim é muito claro que esses acordos de leniência deveriam ter sido homologados na vara cível e não na vara criminal; mas estavam homologados, os valores estavam sendo depositados lá; o Ministério Público celebrou os primeiros acordos de colaboração sem a AGU e CGU junto”, afirmou a juíza na oitiva, que consta no relatório final da correição extraordinária realizada nos gabinetes da finada Operação Lava Jato. A partir das apurações desse caso, Hardt foi afastada de seu cargo na última terça-feira (15), a mando do corregedor-geral de justiça, o ministro Luís Felipe Salomão.

A decisão de suspensão de atividades de Gabriela Hardt, Danilo Pereira Junior e de outros juízes foi revogada pelo plenário do Conselho Nacional  de Justiça na quarta-feira (16). No início da sessão, Salomão defendeu a permanência de todos os afastamentos, dizendo que os fatos apurados são graves e que as instâncias colocadas em prova, como o STF, caracterizam um evento demasiadamente relevante para que os responsáveis não sejam afastados. “Descumprir qualquer decisão de um órgão superior já é corroer a democracia. Descumprir do Supremo, então, é o caos”, afirmou o ministro.

Em seguida, o ministro Luis Roberto Barroso criticou duramente o posicionamento e a decisão de Salomão, justificando que o afastamento de juízes não pode ser uma decisão monocrática e reiterou a necessidade de deliberação para que a suspensão de atividades ocorra. “Se chancelarmos isso, estaremos cometendo uma injustiça, se não uma perversidade”, afirmou Barroso.

O resultado da plenária foi o derrubamento da suspensão de Gabriela Hardt e Danilo pereira Junior por 8 votos a 7, enquanto os afastamentos dos desembargadores Loraci Flores de Lima e Thompson Flores permanecem em vigor por 9 votos a 6. A próxima sessão do CNJ já foi marcada para 21 de maio.

Bruno Dantas, presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), afirmou na segunda-feira (22) ter encontrado uma jurisprudência resultante dos “anos terríveis” da Lava Jato. Dantas afirmou que essa jurisprudência deixou como resultado uma dificuldade e, consequentemente, um atraso nas tomadas de decisões por parte dos juízes, por receio de, assim como no período da Operação Lava Jato, entrar na mira do judiciário de forma arbitrária. “Criamos no Brasil, com a jurisprudência da Lava Jato, uma infantilização do gestor público, que não conseguia tomar decisões, ficava paralisado e precisava de um aval prévio dos órgãos de controle para tomar decisões”, afirmou Dantas no seminário Brasil Hoje, realizado pelo grupo Esfera Brasil, em São Paulo.

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