Estado de direito e democracia: o sistema penal brasileiro em tempos de lavajatismo

Resumo

A operação Lava Jato definitivamente é um marco para o sistema de justiça brasileiro, com reflexos decisivos à ordem jurídica e política no país. Os seus reflexos promovem distintas reações na sociedade brasileira e, atualmente, além dos seus méritos, os seus equívocos também vêm sendo desvelados. O contexto que o direito brasileiro passa em decorrência da operação impeliu a autora a se desprender de um exame demasiadamente teórico e genérico e a investir em uma análise mais pragmática e pontual, para se tentar compreender minimamente problemáticas visualizadas no dia a dia. A delimitação do tema, portanto, tentou trazer uma investigação do sistema criminal na prática da Lava Jato, em especial a utilização instrumental de alguns institutos do processo penal. É dentro desse cenário que o problema do trabalho foi pensado, qual seja basicamente em verificar se existem inovações e particularidades da operação Lava Jato para o processo penal brasileiro, bem como identificar reflexos ao estado democrático de direito. Para isso, diante da complexidade do fenômeno, se analisa institutos específicos operados pelo lavajatismo, quais sejam: a competência jurisdicional, a delação/colaboração premiada, a gestão e valoração das provas e a prisão preventiva. Para cumprir os objetivos do trabalho a pesquisa se deu por revisão bibliográfica, análise de dados, de processos judiciais e de notícias jornalísticas, a partir de diversos tipos de fonte como livros, teses, dissertações, monografias de conclusão de graduação, relatórios oficiais, artigos de publicações periódicas, processos judiciais por consulta pública na internet, informações fornecidas pelos órgãos governamentais, notícias, artigos de opinião e doutrinas. Ao fim, pôde-se notar que de fato a forma pela qual estão sendo manuseados os institutos investigados denuncia existir um particular funcionamento do processo penal da Lava Jato e que assim o lavajatismo vem produzindo severos reflexos para o estado de direito e para a democracia brasileira.