Sérgio Cabral teve três condenações da Operação Lava Jato anuladas pelo Tribunal Federal da 2ª Região (TRF-2), que determinou a redistribuição dos processos sem necessidade de reinício total. As ações, relacionadas às operações Unfair Play, Ratatouille e C’est Fini, serão encaminhadas para novos julgamentos com base nas provas já coletadas. As anulações não significam a absolvição de Cabral, mas indicam questões de competência judicial. Além disso, o juiz Marcelo Bretas, que julgou os casos, foi afastado pelo CNJ em fevereiro de 2023. 

Na semana passada Andrei Rodrigues, o diretor-geral da PF, reconheceu que a instituição teve parte nos “vícios” que levaram à anulação de investigações da Lava Jato pelo STF, destacando erros cometidos em colaboração com o Ministério Público e a Justiça. Ele citou a relação inapropriada revelada por gravações públicas e afirmou que a PF agora se esforça para agir dentro da legalidade, com responsabilidade. Este reconhecimento vem após a anulação de ações contra Lula e críticas à parcialidade do juiz Sergio Moro, sublinhando um compromisso com a não repetição desses erros. 

O Ministério da Justiça do Brasil está negociando a vinda de Rodrigo Tacla Duran, advogado ligado à Odebrecht e conhecido por suas críticas à Operação Lava Jato, aproveitando a visita do primeiro-ministro espanhol ao Brasil. Duran, que possui dupla cidadania e vive na Espanha, foi alvo de prisão preventiva, mas não pôde ser detido devido à sua localização na Espanha. As negociações envolvem o Tribunal Nacional espanhol, e um habeas corpus preventivo foi concedido pelo STF para seu depoimento no Brasil, embora tenha sido negado anteriormente devido a riscos de fuga. 

Na quarta-feira (6/03), o TRF-2 anulou três condenações de Sérgio Cabral, ex-governador do Rio de Janeiro, por entender que a 7ª Vara Federal Criminal do Rio, então sob jurisdição do juiz Marcelo Bretas, não tinha competência para julgar os casos relacionados às operações Unfair Play, Ratatouille e C’est Fini. A decisão resultou na redução de 40 anos e seis meses na pena total de Cabral, agora somando 335 anos. Esta medida questiona a validade das operações da Lava Jato, apontando para um reconhecimento de falhas processuais graves. 

Já na quinta, Rosângela Moro, deputada federal por São Paulo, transferiu seu domicílio eleitoral para o Paraná, visando uma possível candidatura ao Senado caso seu marido, Sergio Moro, tenha o mandato cassado pela Justiça Eleitoral. Moro enfrenta um julgamento por suposto abuso de poder econômico na campanha eleitoral. A mudança de Rosângela realoca o cenário político, posicionando-a como uma continuidade do capital político de Moro diante de um potencial vácuo eleitoral. 

Além disso a Justiça Eleitoral deu um prazo de 10 dias para que a deputada Rosângela Moro se manifeste sobre uma ação movida pelo PT que contesta sua transferência de domicílio eleitoral de São Paulo para o Paraná. A ação foi movida pelos diretórios municipal e estadual do PT em Curitiba e São Paulo, alegando que a transferência visa possibilitar a candidatura de Rosângela Moro ao Senado, caso seu marido, Sergio Moro, seja cassado. A deputada afirmou que a mudança é um direito de todo cidadão brasileiro e que continuará representando São Paulo. A transferência de domicílio abre caminho para que Rosângela Moro seja uma alternativa caso seu marido seja cassado. O julgamento de Sergio Moro está marcado para 1º de abril pelo TRE do Paraná, em um processo movido pelo PL e pela federação formada pelo PT, PCdoB e PV. 

Ainda na quinta-feira o Ministro Edson Fachin, do STF, divulgou que a Operação Lava Jato recuperou R$ 2 bilhões para os cofres públicos em 10 anos, por meio de multas e devoluções de delações premiadas. Esse valor se refere apenas aos acordos com pessoas físicas, excluindo as empresas. Desde que assumiu a relatoria, Fachin proferiu mais de 5 mil decisões. Atualmente, há seis inquéritos da Lava Jato em tramitação no seu gabinete. 

Ao longo de uma década da Operação Lava Jato no STF, foram arquivados 47 inquéritos e originadas 9 ações penais, com 7 condenações resultantes. Os acordos de colaboração premiada contribuíram para a recuperação de R$ 2 bilhões aos cofres públicos. Atualmente, o Ministro Edson Fachin gerencia 6 inquéritos em andamento, evidenciando a persistente atividade da operação no âmbito do STF. 

… 

Walter Delgatti Neto tornou-se réu por calúnia após a Justiça do DF aceitar uma queixa-crime de Jair Bolsonaro, que o acusa de falsa imputação de crime de interceptação telefônica. Delgatti, conhecido pelo “Vaza Jato”, disse que Bolsonaro lhe pediu para assumir a autoria de um grampo contra Alexandre de Moraes. Os advogados de Bolsonaro alegam calúnia na imputação desse crime ao ex-presidente. Delgatti relatou que a proposta foi feita em uma conversa por um celular entregue por Carla Zambelli. 

Os fundos de pensão Petros e Funcef, que lucraram com investimentos na Eldorado Brasil, controlada pela J&F, pedem ao STF a retomada da multa do acordo de leniência da empresa. A multa, originalmente de R$ 10,3 bilhões, foi suspensa pelo STF, questionando-se a voluntariedade da J&F no acordo. Apesar dos fundos de pensão Petros e Funcef alegarem prejuízos decorrentes da suspensão do acordo de leniência da J&F pelo STF, registros financeiros revelam lucratividade nos investimentos realizados na Eldorado Brasil, antes gerida pela J&F. Essa contradição surge em um contexto em que o acordo de leniência suspenso incluía multas substanciais à J&F, cuja revisão levanta questões legais, especialmente com a venda contestada da Eldorado para a Paper Excellence, marcada por complexidades jurídicas e necessidade de aprovação legislativa devido ao envolvimento de entidades estrangeiras. 

Na sexta-feira (8), o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a construtora Camargo Corrêa a ter acesso às mensagens vazadas na operação Spoofing, que envolvem diálogos de autoridades da operação Lava Jato. Ao contrário do que fez com outras empresas como a J&F e a Novonor (ex-Odebrecht), Toffoli optou por não suspender imediatamente as multas dos acordos de leniência firmados pela Camargo Corrêa com o Ministério Público Federal (MPF) no Paraná e com a Controladoria-Geral da União (CGU). Ele alegou que, como as empresas já estão renegociando os acordos com órgãos do governo e da Justiça, seria inviável analisar os pedidos de suspensão das multas no momento. 

As tratativas para a renegociação dos acordos de leniência foram autorizadas pelo ministro André Mendonça, em outro processo, que concedeu um prazo de 60 dias para as negociações. Durante esse período, a aplicação de quaisquer consequências às empresas em caso de não pagamento das multas está suspensa. A Camargo Corrêa havia solicitado a Toffoli a suspensão dos pagamentos até que pudessem analisar as mensagens vazadas e tomar medidas apropriadas diante das suspeitas de irregularidades na celebração dos acordos. Se as tratativas de renegociação não forem satisfatórias, a questão das multas poderá ser decidida futuramente por Toffoli. 

Ainda na sexta, a Procuradoria-Geral da República (PGR) anunciou a criação de um grupo especializado dedicado a firmar acordos em diversas áreas, visando reduzir a judicialização de casos que podem ser solucionados por meio da conciliação. Esse grupo, vinculado ao gabinete do procurador-geral Paulo Gonet, terá a função de auxiliar tecnicamente procuradores de todo o país na negociação e fechamento de acordos de leniência, de não persecução penal e relacionados ao meio ambiente, direito do consumidor e aos povos indígenas. 

Composto pelos procuradores Alessander Wilckson Cabral Sales, Helio Telho Corrêa Filho, Priscila Pinheiro de Carvalho e pela procuradora Regional Geisa de Assis Rodrigues, o Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupia) não só atuará na conciliação de casos fora dos tribunais, mas também na esfera judicial para agilizar soluções mais céleres e econômicas. O objetivo é evitar o ajuizamento de ações nos tribunais, reduzindo o número de processos em tramitação na Justiça e promovendo a celeridade na resolução de conflitos. 

O grupo foi criado em resposta a uma resolução do Conselho Nacional do Ministério Público de 2014 e após estudos realizados por um grupo de trabalho designado pela então procuradora-geral Elizeta Maria de Paiva Ramos. Após o início da gestão Gonet, o vice-procurador-geral Hindemburgo Chateaubriand reuniu procuradores especializados em encontrar soluções para conflitos por meio de negociação para que o grupo de fato passasse a funcionar. A expectativa é que o Nupia promova a solução de litígios com mais rapidez e eficácia, resultando na diminuição de despesas tanto para o poder público quanto para os cidadãos. 

No sábado (9) presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeou os advogados Eduardo Filipe Alves Martins e Flávio Jaime de Moraes Jardim para as vagas de desembargadores do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Eduardo Martins é filho do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, e tem relações com a família Bolsonaro. Flávio Jaime de Moraes Jardim foi apadrinhado pelo ministro Gilmar Mendes. Os nomes foram escolhidos a partir de uma lista elaborada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para preencher o quinto constitucional, que exige que parte dos membros dos tribunais seja composta por juízes de outros ramos da magistratura e do Ministério Público. 

Augusto Aras, ex-procurador-geral da República, em entrevista à revista The Winners Economy&Law no domingo (10), destacou a unidade do Ministério Público (MP) durante sua gestão, evitando conflitos passados. Ele reestruturou o órgão para aumentar a atuação na Amazônia, priorizando questões ambientais, defesa de indígenas e combate ao crime organizado. Aras enfatizou o compromisso com a independência funcional e a integração do MP Nacional. Ao fim da entrevista, expressou planos de se dedicar à academia, rejeitando candidaturas políticas, mas mostrando disposição para colaborar com projetos de lei em comissões. Durante seu mandato de quatro anos, Aras criou os Gaecos federais para combater o crime organizado, substituindo as forças-tarefas da “lava jato”. 

Em um artigo publicado no Conjur na segunda-feira (11), Adriano Zanotto aborda o acordo de não persecução civil no contexto da Lei de Improbidade Administrativa. Ele destaca a importância da oitiva prévia do tribunal de contas para apuração correta do dano ao erário, apesar da suspensão temporária dessa exigência pela ADI 7.236. Zanotto argumenta que essa consulta não limita a autonomia do Ministério Público, mas colabora para maior transparência e segurança jurídica. Ele levanta questionamentos sobre a possibilidade de desacordo entre o tribunal de contas e os valores acordados, salientando a complementaridade das funções entre MP e tribunais de contas. O autor relaciona esse tema à discussão sobre acordos de leniência e destaca a importância do diálogo entre órgãos envolvidos. 
 

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Referências e outras notícias

  • Sérgio Cabral tem 3 condenações da Lava Jato anuladas pela Justiça Federal https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2024/03/06/sergio-cabral-tem-3-condenacoes-da-lava-jato-anuladas-pela-justica-federal.ghtml
  • STF anulou Lava Jato por vícios, e a PF participou disso, diz diretor-geral https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2024/03/06/stf-anulou-lava-jato-por-vicios-e-pf-participou-disso-diz-diretor-geral.htm?cmpid=copiaecola
  • Ministério da Justiça tenta negociar vinda de Tacla Duran ao Brasil, dizem fontes https://www.cnnbrasil.com.br/politica/ministerio-da-justica-tenta-negociar-vinda-de-tacla-duran-ao-brasil-dizem-fontes/
  • TRF2 anula mais 3 condenações de Cabral e reduz pena total para 335 anos https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2024/03/06/tribunal-anula-mais-3-condenacoes-de-cabral-e-reduz-em-40-anos-penas-do-ex-governador.htm?cmpid=copiaecola
  • TRF-2 anula três sentenças e elimina 40 anos da pena de Cabral https://www.conjur.com.br/2024-mar-06/trf-2-anula-tres-sentencas-e-elimina-40-anos-da-pena-de-sergio-cabral/
  • Justiça anula 3 condenações de Sérgio Cabral na Lava Jato https://www.cnnbrasil.com.br/politica/justica-anula-3-condenacoes-de-sergio-cabral-na-lava-jato/
  • Justiça Federal anula três condenações do ex-governador Sergio Cabral https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-03/justica-federal-anula-tres-condenacoes-do-ex-governador-sergio-cabral
  • Com Moro correndo risco de cassação, Rosângela muda domicílio eleitoral para o Paraná https://www.cnnbrasil.com.br/eleicoes/com-moro-correndo-risco-de-cassacao-rosangela-muda-domicilio-eleitoral-para-o-parana/
  • Delações da Lava Jato no STF recuperaram R$ 2 bilhões à União https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-03/delacoes-da-lava-jato-no-stf-recuperaram-r-2-bilhoes-uniao
  • Acordos de cooperação homologados pelo STF resultaram na recuperação de R$ 2 bilhões https://www.conjur.com.br/2024-mar-07/lava-jato-acordos-de-cooperacao-no-stf-resultaram-na-recuperacao-de-r-2-bilhoes/
  • Acordos da Lava Jato homologados pelo STF recuperaram R$ 2 bi, mostra relatório de Fachin https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2024/03/07/acordos-da-lava-jato-homologados-pelo-stf-recuperaram-r-2-bi-mostra-relatorio-de-fachin.htm?cmpid=copiaecola
  • Justiça recebe queixa de Bolsonaro, e Delgatti vira réu por calúnia https://www.cnnbrasil.com.br/politica/justica-recebe-queixa-de-bolsonaro-e-delgatti-vira-reu-por-calunia/
  • Viúvas da Lava Jato https://www.cartacapital.com.br/politica/viuvas-da-lava-jato/
  • Lava Jato no STF teve 47 inquéritos arquivados, 9 ações e 7 condenados https://www.cnnbrasil.com.br/politica/lava-jato-no-stf-teve-47-inqueritos-arquivados-9-acoes-e-7-condenados/
  • Investimentos na J&F renderam lucros a fundos de pensão que questionam suspensão de multas https://www.cnnbrasil.com.br/economia/macroeconomia/investimentos-na-jf-renderam-lucros-a-fundos-de-pensao-que-questionam-suspensao-de-multas/
  • Fundos lucraram com investimentos na Eldorado, mas alegam prejuízos https://www.conjur.com.br/2024-mar-08/fundos-lucraram-com-investimentos-na-eldorado-mas-alegam-prejuizos-ao-stf/
  • Toffoli deixa de suspender multas da Camargo Corrêa e dá acesso a mensagens vazadas https://www.cnnbrasil.com.br/politica/toffoli-deixa-de-suspender-multas-da-camargo-correa-e-da-acesso-a-mensagens-vazadas/
  • PGR cria grupo especializado em acordos para reduzir judicialização https://www.cnnbrasil.com.br/politica/pgr-cria-grupo-especializado-em-acordos-para-reduzir-judicializacao/
  • Lula nomeia filho de ministro do STJ ligado à família Bolsonaro https://noticias.uol.com.br/videos/2024/03/09/lula-nomeia-filho-de-ministro-do-stj-ligado-a-familia-bolsonaro.htm?cmpid=copiaecola
  • Em entrevista, Augusto Aras destaca unidade do MP e atuação na Amazônia https://www.conjur.com.br/2024-mar-10/em-entrevista-augusto-aras-destaca-unidade-do-mp-e-atuacao-na-amazonia/
  • Acordo de não persecução civil e a ADI 7.236 https://www.conjur.com.br/2024-mar-11/acordo-de-nao-persecucao-civil-e-a-adi-7-236/
  • J&F não vai entrar na negociação de acordos de leniência com a CGU https://noticias.uol.com.br/colunas/natalia-portinari/2024/03/11/jf-nao-vai-entrar-na-negociacao-de-acordos-de-leniencia-com-a-cgu.htm?cmpid=copiaecola
  • Juíza dá 10 dias para Rosângela Moro se manifestar em ação contra mudança de domicílio https://www.cnnbrasil.com.br/politica/juiza-da-10-dias-para-rosangela-moro-se-manifestar-em-acao-contra-mudanca-de-domicilio/
  • Survey: Right-wing demonstrations growing more polarized https://agenciabrasil.ebc.com.br/en/politica/noticia/2024-03/survey-right-wing-demonstrations-growing-more-polarized
  • 10 anos depois, veja quanto e quem ganhou com o esquema ‘lava jato’ https://www.conjur.com.br/2024-mar-06/10-anos-depois-veja-quanto-e-quem-ganhou-com-o-esquema-lava-jato/
  • Fim da Lava Jato: 42% citam políticos; 25%, erros https://g1.globo.com/globonews/jornal-globonews/video/fim-da-lava-jato-42-citam-politicos-25-erros-12405237.ghtml