O Grupo de Trabalho Antissuborno da OCDE expressou preocupação com a impunidade no Brasil em casos de corrupção, destacando o que consideram um “viés político” na Operação Lava Jato por parte de procuradores e da Justiça, nessa semana. Eles enfatizaram a necessidade de evitar politizar o combate à corrupção. Além disso, a OCDE lamentou que nenhum indivíduo investigado tenha sido condenado por suborno transnacional no Brasil, com a maioria dos casos sendo anulados devido à prescrição do crime. A entidade também observou que o Brasil investigou apenas uma parte das alegações de suborno estrangeiro identificadas até o momento. 

Um ponto de destaque no informe é a anulação das provas do acordo de leniência da Odebrecht pelo ministro Dias Toffoli do STF, o que levou os examinadores estrangeiros a recomendarem que o Grupo de Trabalho acompanhe as possíveis consequências dessa decisão sobre a segurança jurídica e a capacidade do Brasil de obter assistência jurídica mútua em casos de suborno estrangeiro. 

A OCDE também mencionou a revelação de mensagens que indicam viés político por parte de procuradores federais e de um juiz federal na Lava Jato, o que levou à anulação de várias condenações e à descontinuação do modelo de forças-tarefa. A entidade destacou relatórios da Transparência Internacional Brasil que ressaltaram a politização do Gabinete do Procurador-Geral da República nos últimos anos, com potenciais impactos na capacidade do Ministério Público de investigar casos de corrupção envolvendo políticos e empresários proeminentes. 

A OCDE também mencionou que jornalistas durante a visita in loco reconheceram essa situação. Em resumo, o informe da OCDE ressalta preocupações relacionadas à impunidade, politização e viés político na abordagem de casos de corrupção no Brasil. 

O empresário Tony Garcia fez novas acusações contra o ex-juiz, ex-ministro da Justiça e atual senador, Sergio Moro, alegando que Moro buscou “aparelhar” o Ministério da Justiça durante seu período no governo Bolsonaro para realizar espionagem ilegal com a finalidade de obter informações comprometedoras. Segundo Garcia, Moro teria obtido uma “carta branca” de Bolsonaro para influenciar a estrutura do Ministério e utilizar grampos ilegais para coletar informações sobre alvos específicos. Essas informações pessoais seriam usadas como moeda de troca nos bastidores do poder. Garcia também afirmou ter sido utilizado como agente infiltrado de Moro. 

Anteriormente, Garcia já havia feito acusações a Moro, alegando que ele chantageou desembargadores do TRF-4 após um evento controverso em Curitiba e transformou a cidade em uma “Guantánamo brasileira”. Em setembro, o delator entregou ao Supremo Tribunal Federal informações sobre missões ilegais que teria cumprido a mando de Moro. Essas alegações surgem no contexto de uma investigação da Polícia Federal sobre espionagem ilegal por parte da Agência Brasileira de Inteligência durante o governo Bolsonaro. 

Nessa sexta-feira (20), o juiz Eduardo Appio se inscreveu em um edital de remoção para a 18ª Vara Federal de Curitiba, responsável por processos previdenciários, como parte de um acordo com o Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Ele desistiu de tentar retornar à 13ª Vara Federal de Curitiba, onde se encontravam processos remanescentes da Lava Jato, em troca de não ser alvo de um procedimento administrativo no CNJ. Appio está afastado da 13ª Vara desde maio, após alegações de ameaças. Em uma audiência recente, ele reconheceu conduta imprópria, mas negou ser o autor das ameaças. O juiz Fábio Nunes de Martino continua no comando da 13ª Vara de Curitiba, que é conhecida por sua ligação com a Lava Jato. 

No domingo (22), o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) avançou em duas ações da Justiça Eleitoral que buscam a cassação do mandato e a inelegibilidade do senador Sergio Moro e seus suplentes. As testemunhas serão ouvidas na próxima semana, e os investigados testemunharão em 16 de novembro. As ações foram movidas pelo PL do Paraná e por uma federação formada por PT, PV e PCdoB, com o objetivo de realizar uma nova eleição para o cargo de senador no estado. O PL alega que Moro fez uma pré-campanha irregular, enquanto a defesa argumenta que sua eleição se deve à notoriedade conquistada por seu trabalho como juiz na Lava Jato. O depoimento de Moro ainda não está confirmado. 

Um e-mail do departamento jurídico do partido União Brasil, ao qual o senador Sergio Moro é filiado, alertou em maio de 2022 que os gastos relacionados a Moro, então um pré-candidato ao Senado, poderiam configurar campanha antecipada. Essa revelação é a primeira evidência do próprio partido que apoia a tese do PT e do PL, que acusam Moro de gastar acima do limite durante a pré-campanha de 2022. Os gastos em questão se referiam a serviços de segurança e veículos blindados. O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) marcou o depoimento de Moro para 16 de novembro, e as ações movidas pelo PT e PL visam a cassação do mandato do senador. Moro alega que os gastos com segurança eram necessários por motivos de segurança pessoal e não configuraram vantagem eleitoral, enquanto o partido União Brasil reconheceu que não seguiu a orientação do departamento jurídico de formalizar um contrato com a empresa de segurança. A jurisprudência dos tribunais eleitorais se concentra no volume de gastos durante a pré-campanha para determinar se houve campanha antecipada. 

O Brasil, presidindo o Conselho de Segurança da ONU, propôs uma resolução para ajudar a aliviar a situação humanitária em Gaza, mas os EUA vetaram a proposta. O Brasil tentou atender às preocupações dos EUA no texto, mas o veto americano surpreendeu. O senador bolsonarista Sergio Moro criticou a atuação da diplomacia brasileira, alinhando-se com os EUA e ignorando o apoio internacional à proposta. Moro e sua esposa, Rosângela Moro, têm usado a questão Israel-Palestina para fins políticos e para agradar sua base eleitoral, enquanto o Brasil buscava ajudar a população civil de Gaza. A diplomacia brasileira foi elogiada internacionalmente por seus esforços para salvar vidas na região. 

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REFERÊNCIAS E OUTRAS NOTÍCIAS

  • Luis Nassif participa de painel sobre Lava Jato e imprensa nesta quinta (26), na USP – Jornal GGN https://jornalggn.com.br/noticia/luis-nassif-participa-de-painel-sobre-lava-jato-e-imprensa-usp/
  • OCDE questiona ‘viés político’ de PGR, procuradores e juiz na Lava Jato – UOL https://noticias.uol.com.br/colunas/jamil-chade/2023/10/19/ocde-questiona-vies-politico-da-pgr-procuradores-e-juiz-na-lava-jato.htm?cmpid=copiaecola
  • Lava-Jato, atuação da PGR, prisão em 2ª instância: entenda em oito pontos os alertas da OCDE sobre corrupção no Brasil – O Globo https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2023/10/19/lava-jato-atuacao-da-pgr-prisao-em-2a-instancia-entenda-em-oito-pontos-os-alertas-da-ocde-sobre-corrupcao-no-brasil.ghtml
  • Tony Garcia faz nova denúncia contra Moro: ex-ministro teria exigido carta branca de Bolsonaro para aparelhar MJ – Brasil 247 https://www.brasil247.com/brasil/tony-garcia-faz-nova-denuncia-contra-moro-ex-ministro-teria-exigido-carta-branca-de-bolsonaro-para-aparelhar-mj
  • As inconfidências dos procuradores dos EUA para Deltan Dallangnol sobre a Odebrecht – Lauro Jardim/ O Globo https://oglobo.globo.com/blogs/lauro-jardim/post/2023/10/as-inconfidencias-dos-procuradores-dos-eua-para-deltan-dallangnol-sobre-a-odebrecht.ghtml
  • Juiz afastado da Lava Jato deve se livrar de punição após acordo com CNJ – Folha de S. Paulo https://www1.folha.uol.com.br/poder/2023/10/juiz-afastado-da-lava-jato-deve-se-livrar-de-punicao-apos-acordo-para-mudar-de-area.shtml
  • O próximo passo do juiz Eduardo Appio, agora longe da Lava Jato – Carta Capital https://www.cartacapital.com.br/cartaexpressa/o-proximo-passo-do-juiz-eduardo-appio-agora-longe-da-lava-jato/
  • Juristas denunciam irregularidades no destino de multas da Lava-Jato – Veja https://veja.abril.com.br/brasil/juristas-denunciam-irregularidades-no-destino-de-multas-da-lava-jato
  • Juiz pede para devolver caso do grampo de Youssef à 13ª Vara Federal de Curitiba – ConJur https://www.conjur.com.br/2023-out-18/juiz-devolver-grampo-youssef-13-vara-federal
  • Juiz da Lava-Jato absolve investigados por corrupção na Petrobras – Veja https://veja.abril.com.br/coluna/radar/juiz-da-lava-jato-absolve-investigados-por-corrupcao-na-petrobras
  • TRE do Paraná marca depoimentos de processos que podem cassar mandato de Sergio Moro – TV Cultura https://cultura.uol.com.br/noticias/62116_tre-do-parana-marca-depoimentos-de-processos-que-podem-cassar-mandato-de-sergio-moro.html
  • Advogada do partido de Moro alertou que seus gastos em 2022 poderiam ser campanha antecipada – Brasil de Fato https://www.brasildefato.com.br/2023/10/17/advogada-do-partido-de-moro-alertou-que-seus-gastos-em-2022-poderiam-ser-campanha-antecipada
  • Moro testa nome de Rosângela para Prefeitura de Curitiba – Metrópoles https://www.metropoles.com/colunas/igor-gadelha/moro-testa-nome-da-rosangela-para-prefeitura-de-curitiba
  • Moro diz que Milei representa ‘oportunidade’; eleições argentinas polarizam políticos no Brasil – Correio Braziliense https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2023/10/5136478-moro-diz-que-milei-representa-oportunidade-eleicoes-argentinas-polarizam-politicos-no-brasil.html
  • O mundo aplaudiu o Brasil contra o massacre de Israel na Palestina – menos Moro, esse vira-lata – João Filho/Intercept Brasil https://www.intercept.com.br/2023/10/21/o-mundo-aplaudiu-o-brasil-contra-o-massacre-de-israel-na-palestina-menos-moro-esse-vira-lata/
  • Eduardo Bolsonaro na Argentina, Moro nas redes: direita se mobiliza para apoiar Javier Milei em eleição – O Globo https://oglobo.globo.com/blogs/sonar-a-escuta-das-redes/post/2023/10/eduardo-bolsonaro-na-argentina-moro-nas-redes-direita-se-mobiliza-para-apoiar-javier-milei-em-eleicao.ghtml