Análise: O que é mais constitucional?

Descrição

As decisões condenatórias oriundas da Lava Jato serão anuladas? O julgamento do habeas corpus do ex-gerente da Petrobrás Marcio de Almeida Ferreira ainda não oferece resposta, pois haverá suposta “modulação de efeitos”. O que isso significa? A Lei das ADIs prevê a possibilidade