Deputado petista apresenta projeto que impede prisão de réus após condenação em 2º grau

Descrição

que conduz as investigações da Operação Lava Jato na primeira instância. No caso da operação, pelo menos 19 já condenados (todos ligados a empreiteiras) por Moro podem ser presos após a decisão do Supremo, que tem aplicação imediata e atinge também ações já julgadas.