É legal e eficaz a proibição da tese legítima defesa da honra?

Descrição

possível impedir outros homicídios contra mulheres. É preciso encontrar meios de se combater o feminicídio sem subverter o sistema de garantias constitucionais que protege a sociedade contra o sistema penal. A Operação Lava-Jato é recente o bastante para que nos lembremos de que produzir ilegalidades