Renato Duque e outros — 5031897-94.2019.4.04.7000

Síntese da acusação

Como já referido em outras ações, tramitam por este Juízo diversos inquéritos, ações penais e processos incidentes relacionados à assim denominada Operação Lavajato.

A investigação, com origem nos inquéritos 2009.7000003250-0 e 2006.7000018662-8, iniciou-se com a apuração de crime de lavagem consumado em Londrina/PR, sujeito, portanto, à jurisdição desta Vara, tendo o fato originado a ação penal 5047229-77.2014.404.7000, posteriormente julgada.

Em grande síntese, na evolução das apurações, foram colhidas provas de um grande esquema criminoso de cartel, fraude, corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras cujo acionista majoritário e controlador é a União Federal.

Grandes empreiteiras do Brasil, entre elas a OAS, UTC, Camargo Correa, Odebrecht, Andrade Gutierrez, Mendes Júnior, Queiroz Galvão, Engevix, SETAL, Galvão Engenharia, Techint, Promon, MPE, Skanska, IESA e GDK teriam formado um cartel, através do qual teriam sistematicamente frustrado as licitações da Petrobras para a contratação de grandes obras.

Além disso, as empresas componentes do cartel, pagariam sistematicamente propinas a dirigentes da empresa estatal calculadas em percentual, de um a três por cento em média, sobre os grandes contratos obtidos e seus aditivos.

Também constatado que outras empresas fornecedoras da Petrobrás, mesmo não componentes do cartel, pagariam sistematicamente propinas a dirigentes da empresa estatal, também em bases percentuais sobre os grandes contratos e seus aditivos.

A prática, de tão comum e sistematizada, foi descrita por alguns dos envolvidos como constituindo a "regra do jogo".

Na Petrobrás, receberiam propinas dirigentes da Diretoria de Abastecimento, da Diretoria de Engenharia ou Serviços e da Diretoria Internacional, especialmente Paulo Roberto Costa, Renato de Souza Duque, Pedro José Barusco Filho, Nestor Cuñat Cerveró e Jorge Luiz Zelada.

Surgiram, porém, elementos probatórios de que o caso transcende a corrupção - e lavagem decorrente - de agentes da Petrobrás, servindo o esquema criminoso para também corromper agentes políticos e financiar, com recursos provenientes do crime, partidos políticos.

Aos agentes e partidos políticos cabia dar sustentação à nomeação e à permanência nos cargos da Petrobrás dos referidos Diretores. Para tanto, recebiam remuneração periódica.

Entre as empreiteiras, os Diretores da Petrobrás e os agentes políticos, atuavam terceiros encarregados do repasse das vantagens indevidas e da lavagem de dinheiro, os chamados operadores.

Várias ações penais e inquéritos envolvendo esses crimes tramitam perante este Juízo, parte delas já tendo sido julgada.

A presente ação penal tem por objeto uma fração desses crimes, especialmente aqueles praticados por agentes em nome da IESA ÓLEO E GÁS em detrimento da PETROBRÁS.

Dentro deste contexto, segundo a denúncia, ATAN DE AZEVEDO BARBOSA seria o operador de propina da IESA, tendo realizado operações ilícitas com doleiros e agentes públicos desde 2000, tendo movimentado diversos valores em contas secretas na Suíça, bem como como realizado pagamentos ilícitos a funcionários da Petrobras, dentre eles PEDRO JOSÉ BARUSCO FILHO, que admitiu as negociações.

Cita a denúncia que ATAN DE AZEVEDO BARBOSA teria oferecido 29 mil dólares americanos por mês para PEDRO JOSÉ BARUSCO FILHO, Diretor da PETROBRAS. Os valores seriam depositados na conta RHEA COMERCIAL INC, no Banco Safra da Suiça, proveniente da conta da offshore HEATHERLEY BUSINESS LTD, mantida no banco Clariden Leu AG em Zurique e controlada por ATAN, enquanto durassem os contratos que as empresas do grupo IESA celebrassem com a Petrobras em contrapartida de informações e facilitações propiciadas por PEDRO JOSÉ BARUSCO FILHO em decorrência de seu cargo na Petrobras. A relação foi confessada pelo mesmo, em seus depoimentos prestados perante a Polícia Federal (evento1, ANEXO2 e ANEXO3).

O próprio ATAN, em depoimento prestado perante a Polícia Federal, admitiu que transferiu valores para PEDRO JOSÉ BARUSCO FILHO, através da conta Heatherley, como cortesia, buscando obter simpatia e facilitação em procedimentos da PETROBRAS (evento1, ANEXO8).

Ainda segundo a denúncia, em razão da propina paga por ATAN a PEDRO BARUSCO, a IESA teria celebrado 1 contrato e 7 aditivos com a PETROBRAS, cujos valores, somados, atingiram o montante de R$ 3.379.708.141,23, conforme lista especificada em tabela juntada na fl. 13 da denúncia (contrato e aditivos nos ANEXOS 28 a 38 do evento1).

Prossegue afirmando que a partir de aproximadamente 21/06/2010, VALDIR LIMA CARREIRO e ATAN AZEVEDO BARBOSA, nos interesses do Grupo IESA, especialmente da subsidiária COMPANHIA BRASILEIRA DE DIQUES, ofereceram e prometeram vantagem indevida a PEDRO JOSÉ BARUSCO FILHO e RENATO DE SOUZA DUQUE, consistente na continuidade do pagamento mensal de 29 mil dólares americanos, a fim de garantir a celebração do contrato arrendamento do ESTALEIRO INHAÚMA pactuado entre a COMPANHIA BRASILEIRA DE DIQUES e a PETROBRÁS, no valor de R$ 955.200.000,00.

Os funcionários da PETROBRÁS, por seu turno, teriam atuado de ofício em prol da subsidiária da IESA, que teria conseguido o arrendamento do ESTALEIRO INHAÚMA(contrato no ANEXO 39 do evento 1), pelo valor de R$ 955.200.00,00 (evento1, ANEXO 39). Embora acordado, PEDRO BARUSCO não teria repassado a parte correspondente à RENATO DUQUE, conforme reconhecido pelo colaborador (evento1, Anexo3).

Para a operacionalização do pagamento das propinas VALDIR LIMA CARREIRO, ATAN AZEVEDO BARBOSA, ZWI SKORNICKI E PEDRO JOSÉ BARUSCO FILHO teriam praticado o crime de lavagem de dinheiro.

Vários expedientes teriam sido utilizados, como a formalização de contratos ideologicamente falsos com empresas de consultoria de fachada, para movimentação de dinheiro a partir da emissão de notas fiscais "frias". Com este expediente VALDIR LIMA CARREIRO teria simulado a contratação de serviços no valor de R$ 11.104.444,24 de ZWI SKORNICKI e de R$ 15.344.846,58 de ATAN AZEVEDO BARBOSA.

Em seguida ATAN e ZWI repassavam os valores aos destinatários finais das propinas por meio de contas secretas no exterior.

Há indicação nos autos de que no segundo semestre de 2007 a IESA ÓLEO E GÁS, através de VALDIR LIMA CARREIRO celebrou acordo com empresa de fachada de ZWI SKORNICKI, a EAGLE CONSULTORIA EM ENGENHARIA LTDA, tendo repassado para ela entre 2007 e 2011 o montante de R$ 11.104.444,24 (evento1, ANEXO40). A empresa EAGLE nunca teria tido um funcionário registrado, sendo o contrato apenas utilizado para dar caráter de legalidade a operação.

ZWI SKORNICKI, por seu turno, disponibilizava quantia equivalente para ATAN AZEVEDO BARBOSA no exterior. As transferências realizadas teriam sido de quase cerca de 1.974.857,00 dólares americanos, entre 2007 e 2010, partindo das contas LYNMAR ASSETS CORP E FAERCOM ENERGYA LTD SA, em favor das contas nº 0065-597425-3 e nº 0068-772027-7, as duas em nome da empresa HATHERLEY BUSINESS LTD, mantidas no Credit Suisse. As movimentações estão indicadas no relatório de investigação oriundo da Suíça (evento1, ANEXO 16), o Relatório de Informação nº 140/2019 elaborado pela ASSPA/PRPR (evento1, ANEXO 85) e o Relatório de Informação nº 138/2019 elaborado pela ASSPA/PRPR (evento1, ANEXO 40).

Conforme a acusação, a partir de 2011 VALDIR LIMA CARREIRO deixou de utilizar o intermediário ZWI SKORNICKI, passando a remeter os pagamentos ilícitos diretamente ao operador de propinas ATAN AZEVEDO BARBOSA. Teriam utilizado do mesmo estratagema, sendo que desta vez duas subsidiárias da IESA, A COMPANHIA BRASILEIRA DE DIQUES E A BRIC BRAZILIAN transferido respectivamente R$ 15.164.386,57 (de 11/11/2011 a 01/09/2014) e R$ 180.460,01 (em 01.03.2012), para a empresa de fachada de ATAN, LARUS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA.

Por seu turno, ATAN AZEVEDO BARBOSA, que havia recebido os valores no Brasil, beneficiou PEDRO BARUSCO com 52 depósitos que somaram 1.556.350,00 dólares americanos através das transferências da HEARHERLEY BUSINES para a RHEA COMERCIAL, contas secretas que os dois possuiam no exterior.

Por fim, a denúncia destaca que ATAN AZEVEDO BARBOSA (em 2013, 2014, 2015, 2016 e 2017) e seu filho ARTHUR PIRES BARBOSA (em 2014 e 2015) mantiveram depósitos não declarados no exterior em montante superior a 100 mil dólares americanos.

Ao longo da denúncia, o MPF individualiza as condutas dos acusados e aponta as razões de imputação em relação a cada um deles.

ATAN AZEVEDO BARBOSA era o operador da IESA ÓLEO E GÁS no pagamento das propinas aos agentes da Petrobrás. Teria participação estável na organização criminosa e praticado ainda o crime de lavagem de dinheiro transnacional e da manutenção de depósitos não declarados no exterior.

ZWI SKORNICKI seria doleiro que teria atuado na realização de lavagem de dinheiro transnacional pela forma dólar-cabo, tendo recebido através de empresa de fachada EAGLE CONSULTORIA EM ENGENHARIA LTDA o montante de R$ 11.104.444,24 e disponibilizado quantia equivalente, descontados os tributos, no exterior.

VALDIR LIMA CARREIRO era executivo da IESA ÓLEO E GÁS, já tendo sido denunciado em relação aos crimes de corrupção ora atribuídos à ATAN AZEVEDO BARBOSA nos autos 5046120-57.2016.4.04.7000. No presente caso é denunciado apenas pela lavagem de dinheiro transnacional. VALDIRr teria sido o responsável por simular a contratação de serviços no valor de R$ 11.104.444,24 de ZWI SKORNICKI e R$ 15.344.846,58 de ATAN AZEVEDO BARBOSA.

RENATO DE SOUZA DUQUE era Diretor de Serviços da PETROBRAS e teria recebido, junto com PEDRO JOSÉ BARUSCO FILHO o pagamento mensal de 29 mil dólares americanos com a finalidade de praticar, omitir e retardar atos de ofício, infringindo os deveres funcionais dos cargos que ocupavam, viabilizando a contratação da COMPANHIA BRASILEIRA DE DIQUES, filial da IESA que arrendou o ESTALEIRO INHAÚMA à PETROBRAS pelo valor de R$ 955.200.00,00.

ARTHUR PIRES BARBOSA, por fim, é filho de ATAN DE AZEVEDO BARBOSA, tendo praticado o crime de manutenção de depósitos não declarados no exterior nos anos de 2014 e 2015.

A denúncia conclui apresentando as imputações seguintes:

FATO 1: ATAN DE AZEVEDO BARBOSA pela prática do crime previsto no artigo 2º, § 4º, II, III, IV e V, da Lei 12.850/2013.

FATO 2: ATAN DE AZEVEDO BARBOSA pela prática do crime previsto no art. 333, parágrafo único, do Código Penal;

FATO 3: ATAN DE AZEVEDO BARBOSA pela prática do crime previsto no art. 333, parágrafo único, do Código Penal; e RENATO DE SOUZA DUQUE pela prática do crime previsto no art. 317, caput e § 1º, do Código Penal;

FATO 4: ATAN DE AZEVEDO BARBOSA, VALDIR LIMA CARREIRO e ZWI SKORNICKI pela prática do crime previsto no art. 1º, §§ 1º e 4º da lei nº 9.613/98;

FATO 5: ATAN DE AZEVEDO BARBOSA pela prática do crime previsto no 22, parágrafo único, da Lei 7.492/86, por 8 vezes;

FATO 6: ARTHUR PIRES BARBOSA pela prática do crime previsto no 22, parágrafo único, da Lei 7.492/86, por 2 vezes.