Razões de agravo em recurso especial

Razões de recurso especial
Razões de recurso especial
Fundamentos dos motivos que levam à necessidade de reforma da decisão de segundo grau. ...
Recurso Especial
Recurso Especial
Recurso dirigido ao Superior Tribunal de Justiça. Tem como objetivo garantir a validade da ...
Embargos infringentes
Embargos infringentes
Recurso exclusivo da defesa em casos nos quais não houve decisão unânime. Limita-se somente ...
Embargos de declaração
Embargos de declaração
Recurso manejado para tentar suprir eventual omissão, contradição, obscuridade ou erro do julgado. O ...