Resumo
O termo lawfare se formou da junção de “law” e “warfare” e, em tradução literal significa guerra jurídica. Refere-se, em linhas gerais, ao uso manipulado do sistema jurídico – compreendendo, aqui, sua totalidade – visando a fins políticos. Popularizou-se no Brasil com o avanço das investigações da chamada Operação Lava-Jato, embora pouco material acadêmico tenha sido produzido no país sobre o tema. O artigo pretende introduzi-lo, investigando o surgimento do termo no contexto militar e suas diferentes concepções atribuídas ao longo do tempo, de forma a traçar um paralelo entre as acepções originais com a atual, com foco no contexto brasileiro. Serão abordadas as táticas normalmente atribuídas ao uso de lawfare, em especial o uso da mídia como forma de manipulação da opinião pública. Ao fim, propõe-se uma releitura decolonizada da doutrina clássica (produzida, sobretudo, em países do norte global), de forma a aproximar o fenômeno da perspectiva do Brasil.
