Novidades e artigos

Na medida em que segue o noticiário a respeito da tentativa de intervenção dos EUA nos assuntos nacionais, assim como da adesão dos apoiadores do ex-presidente, para tentar livrá-lo do processo por tentativa de golpe de Estado, faz-se especialmente necessário falar sobre a defesa da soberania nacional e como isso se expressa nos diversos campos…

A recente decisão do ministro Alexandre de Moraes de determinar a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro reacendeu um debate intenso no país. Mas aqui, no Museu da Lava Jato, o que nos interessa não é julgar o acerto ou erro jurídico da medida. O que importa é examinar a reação daqueles que, no passado, institucionalizaram…

Primeiro de agosto, foi a data do aniversário de Sergio Moro, e para não passar em branco, decidimos prestar-lhe uma merecida homenagem.  Não porque sejamos admiradores, mas porque certos feitos merecem ser registrados na história. Sergio Moro, magistrado de (pouco) talento peculiar, demonstrou rara habilidade ao transformar um processo judicial em um projeto de poder…

Nas últimas semanas, a questão principal no debate político brasileiro segue sendo a tentativa de intervenção de Trump nos assuntos internos brasileiros e o processo contra Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado após sair derrotado nas eleições de 2022. Enquanto o bolsonarismo reclama de suposto abuso na aplicação da tornozeleira eletrônica e outras medidas,…

Nos últimos meses, um movimento cada vez mais articulado por setores da extrema-direita, aquela mesma que jurava amor eterno à Lava Jato, tem buscado estabelecer uma analogia entre a atuação do ex-juiz Sérgio Moro durante a Operação Lava Jato e as decisões do ministro Alexandre de Moraes no julgamento das ações golpistas de 8 de…

Com o cenário conturbado das últimas semanas envolvendo as tentativas de Donald Trump em tutelar o processo judicial brasileiro por meio de tarifas, algumas falas de Sergio Moro valem ser destacadas da época da posse do atual presidente dos EUA. Seu apreço ao país norte-americano e leveza na defesa dos interesses nacionais seguem inalterados, na…

A mais recente disputa entre governo federal e Congresso sobre o aumento do IOF para grandes transações financeiras revelou mais do que uma divergência técnica sobre alíquotas. Revelou, de forma escancarada, o alinhamento automático entre a elite econômica, seus representantes políticos e a grande imprensa. Quando o governo tentou taxar operações milionárias de bancos, casas…

Após a série de anulações no STF de ações da Lava Jato, tendência repetida ao longo dos meses desse primeiro semestre de 2025, as notícias da última semana trouxeram novidades que podem comprometer com ainda mais profundidade o lavajatismo e seus adeptos. Entre elas: o empenho em manter no STF as investigações ao atos de…

As últimas semanas de notícias sobre a Lava Jato e seus agentes envolveram alguns marcos de grande importância no processo de reversão de seus métodos e efeitos na realidade jurídica brasileira. Entre eles, destacam-se principalmente as novas anulações de processos na Lava Jato por decisão do Ministro Dias Toffoli, dessa vez em favor do ex-ministro…

Em junho de 2024, o Conselho Nacional de Justiça entregou um relatório devastador: um dossiê institucional detalhado, com provas e depoimentos, sobre os crimes cometidos por agentes da Lava Jato, incluindo seus principais juízes e procuradores. O documento, construído a partir da inspeção do CNJ na 13ª Vara Federal de Curitiba, revelou a face obscura…

A aposentadoria compulsória de Marcelo Bretas, decidida por unanimidade pelo Conselho Nacional de Justiça, não é apenas uma punição individual, é o retrato do fracasso ético, jurídico e político da Lava Jato. O juiz que se tornou símbolo da operação no Rio de Janeiro deixa o cargo envolto em acusações gravíssimas: manipulação de delações premiadas,…

A carreira política do senador Sergio Moro apresenta tradições significativas que revelam uma aplicação seletiva dos critérios de responsabilidade, especialmente na forma como ele lida com os bilhões em fraudes no INSS e com os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023. Esta análise mostra como as declarações públicas do ex-ministro diferem drasticamente das evidências…

Entre as notícias das últimas semanas com relação à Lava Jato, destacam-se as aparições de duas de suas lideranças: os ex-juízes da operação, Marcelo Bretas e Sergio Moro. Ambos, que, no ápice de seus poderes como operadores da Lava Jato, tumultuavam processos eleitorais e fabricavam sentenças com finalidades políticas pessoais, agora enfrentam a possibilidade de…

Autor: Sabrina Kurscheidt Revisão: Daniel Ceccon Iantas O pedido protocolado nesta semana pelo Grupo Prerrogativas junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) não é apenas mais um rito burocrático no labirinto do sistema judiciário brasileiro. É um movimento político decisivo que aponta para a decomposição acelerada da farsa construída pela Lava Jato ao longo da última…

As notícias das últimas semanas com relação à Lava Jato deram sequência ao seu distanciamento da centralidade política, a exemplo da exclusão de El Hage — ex-coordenador da operação no RJ — da lista tríplice para o TRF-2, das novas ações do Brasil para impedir as arbitrariedades da Lava Jato no Peru e de novas…

A prisão do ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Mello ocupou o noticiário das últimas semanas, não apenas pela relevância histórica do evento, mas também por motivos políticos pessoais dos mais diversos. Para além do lamento dos envergonhados aliados do ex-senador — vale lembrar que o PL de Jair Bolsonaro não apenas apoiou a infrutífera…

Antonio Caccia Julgamento no Supremo pode validar esquema bilionário de transferência de recursos da Odebrecht para os Estados Unidos, e livrar Moro, Dallagnol e Gabriela Hardt de acusações por peculato e corrupção apontadas pelo CNJ. Um julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal pode ser determinante para o destino jurídico e político de figuras centrais…

Com a condenação do ex-presidente peruano, Ollanta Humala, as notícias da última semana a respeito da Operação Lava Jato tiveram um teor mais internacional, mas não por isso deixaram de ter profunda importância tanto para o noticiário político brasileiro, quanto para o debate a respeito do legado e impactos da operação no país. Duramente criticada…

Nesta segunda-feira, dia 07/04/2025, completaram-se 7 anos do evento mais marcante da história da Lava Jato. O objetivo mais almejado pela força tarefa, por seus aliados na mídia e na política brasileira: a prisão de Luiz Inácio Lula da Silva. Após enfrentar um processo que buscou minar sua figura política, no qual se abusou de…

No dia 17 de março de 2025, completaram-se 11 anos desde o início da Operação Lava Jato. Em virtude desse marco, os debates a seu respeito retomaram o noticiário, com análises de juristas, jornalistas e, inclusive, do Presidente da República. No entanto, as notícias não se restringiram ao aspecto histórico-político, pois seu legado jurídicos segue…

Os impactos da Lava Jato trouxeram, sabidamente, abalos significativos à democracia brasileira, conforme se vislumbra hoje nos detalhes mais profundos dos planos golpistas de Jair Bolsonaro, figura que jamais teria chegado onde chegou, não fossem os desmandos da operação. No entanto, não se deve resumir à política tais impactos, mas a economia nacional também teve…

“A memória é um campo de batalha. “ No Brasil, a história nos mostra que as elites, sempre aliadas ao autoritarismo, fazem de tudo para silenciar aqueles que lutam pela verdade e pela justiça. A vitória de “Ainda Estou Aqui”, de Walter Salles, no Oscar 2025 como Melhor Filme Internacional, não é apenas um triunfo para…

Em semana que a Lava Jato é novamente desmoralizada nas instâncias superiores, as finalidades políticas da operação são tratadas já com naturalidade. Por um lado, recompensa-se com impunidade aqueles que fomentaram a imparcialidade e o sensacionalismo jurídico, por outro, a prisão de Lula é usada como troféu em disputa por espaço na extrema-direita. E ainda,…

O fim do primeiro mês de 2025 deu sequência, nos últimos desdobramentos da Lava Jato, ao tom que a tem marcado: de desmoralização e de busca por novos espaços. O esforço em reverter e denunciar o legado da operação avança nos meios institucionais e populares e, ainda que as principais figuras do lavajatismo estejam desprestigiadas,…

Antônio Caccia STF Suspende Repasses a ONGs Sem Transparência na Aplicação de Emendas Parlamentares O Supremo Tribunal Federal suspendeu o repasse de emendas parlamentares para 13 ONgs, por não adotarem mecanismos de transparecia adequadas e não informarem a palicação das verbas provenientes das emendas parlamentares.A decisão foi do Ministro Flavio Dino e foi baseada em…

Antônio Caccia Transpetro Investe Bilhões em Navios Petroleiros para Revolucionar a Industria Naval Brasileira A Transpetro, subsidiara da Petrobrás, anunciou um investimento de US$ 278 milhões para construção de 5 petroleiros a serem entregues em 2029. Os navios serão construídos nos estaleiros da cidade de Rio Grande RS e no Rio de Janeiro.Esse primeiro contrato…

Antônio Caccia Uma das Maiores Vítimas dos Abusos e Injustiças Cometidos no Âmbito da Lava Jato, Almirante Othon Recebe Título de Doutor Honoris Causa da UFBA O almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, ex coordenador so programa de energia nuclear brasileira (1979-1994),ex presidente da Eletronuclear (2011-2016) e idealizador do projeto do submarino nuclear brasileiro, recebeu…

STF Encaminha Documentos sobre Destinação de Valores da Lava JatoEm 12 de dezembro de 2024, o Supremo Tribunal Federal encaminhou a órgãos federais documentos relacionados à destinação de valores provenientes de acordos firmados no âmbito da operação Lava Jato. A medida busca esclarecer como os recursos foram distribuídos e utilizados, em meio a questionamentos sobre…

Justiça Eleitoral Torna Réus 39 Investigados em BrasíliaEm 2 de dezembro de 2024, a Justiça Eleitoral em Brasília aceitou denúncia contra 39 investigados, incluindo figuras de destaque como Marcelo Odebrecht, João Vaccari Neto e Renato Duque. Eles são acusados de envolvimento em um esquema de caixa dois relacionado a campanhas eleitorais. O Ministério Público Eleitoral…

A tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023, quando radicais invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília, não foi um episódio isolado ou fruto de um impulso súbito que se encerrou alí. Pelo contrário, trata-se de uma sequência lógica de ações e retóricas que, há anos, corroem o…

Paes e Moro Trocam Ofensas em Debate sobre Corrupção nas Redes SociaisNo dia 22 de novembro de 2024, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, e o senador Sérgio Moro protagonizaram uma discussão acalorada nas redes sociais, marcada por trocas de ofensas e acusações. Paes criticou a atuação de Moro como juiz da Lava…

Toffoli Libera Depoimentos Sobre Grampo Ilegal na Lava Jato e Reacende Debates sobre Abusos ProcessuaisNo dia 21 de novembro de 2024, o ministro Dias Toffoli retirou o sigilo dos depoimentos que confirmam a instalação de um grampo ilegal na cela do doleiro Alberto Youssef, peça-chave nas investigações da Lava Jato. A escuta, realizada sem autorização…

STF Mantém Pena de Collor na Lava JatoNo dia 14 de novembro de 2024, o Supremo Tribunal Federal rejeitou o recurso apresentado pela defesa de Fernando Collor e manteve a pena de 8 anos e 10 meses de prisão imposta ao ex-presidente por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Lava Jato. O…

A recente discussão sobre a substituição da escala de trabalho 6×1 pela 4×3 traz reflexões importantes sobre o mercado de trabalho brasileiro e nos remete aos impactos da Operação Lava Jato na economia. A Operação Lava Jato, afetou severamente setores estratégicos, como construção civil e petróleo, resultando na perda de milhões de empregos formais e…

Gilmar Mendes Empata Julgamento de Recurso de Collor na Lava JatoO ministro Gilmar Mendes votou no dia 1º de novembro de 2024 para reduzir a pena do ex-presidente Fernando Collor, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Lava Jato, resultando em um empate no julgamento do recurso. A defesa de Collor argumenta que…

Nesta semana, o ministro Gilmar Mendes, do STF, anulou condenações de José Dirceu na Lava Jato, proferidas pelo então juiz Sergio Moro. Mendes argumentou que Moro foi parcial no julgamento, o que, segundo ele, comprometeu o direito de defesa de Dirceu e a imparcialidade judicial no caso. A decisão integra uma série de revisões de…

No último domingo (20/10/24), Luís Nassif lançou o livro A Conspiração Lava Jato na livraria Martins Fontes, em São Paulo, reunindo um público engajado. A obra, publicada pela Editora ContraCorrente, apresenta uma investigação detalhada sobre os bastidores da operação. O evento contou com debates e uma apresentação de música ao vivo, com uma roda de…

O ministro Dias Toffoli, do STF, afirmou que a prisão do ex-presidente Lula foi resultado de uma “armação” por parte de agentes públicos com interesses de poder. Segundo Toffoli, a operação foi conduzida com práticas ilegais sob uma fachada de legalidade, colocando em risco a democracia e as instituições. Lula foi condenado e preso em…

Lançamento do Livro “A Conspiração Lava Jato” O jornalista Luis Nassif lançou seu novo livro A Conspiração Lava Jato: o jogo político que comprometeu o futuro do país no Rio de Janeiro, nesta quinta-feira (10/10). A obra compila textos de Nassif desde 2005 e argumenta que a Lava Jato foi mais do que uma operação…

PF Indicia Jucá, Renan e Eduardo Braga por Corrupção A Polícia Federal indiciou os senadores Eduardo Braga, Romero Jucá e Renan Calheiros por suposta cobrança de propina para favorecer a farmacêutica Hypermarcas no Senado. A investigação, iniciada em 2018 como desdobramento da Operação Lava Jato, foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto de…

A Lava Jato, outrora apresentada como uma cruzada moral contra a corrupção, mais uma vez revela a face de seu verdadeiro legado: a instrumentalização política. Rosângela Moro, deputada federal eleita por São Paulo, decidiu concorrer ao cargo de vice-prefeita de Curitiba, no Paraná. Seria uma coincidência que essa movimentação ocorra em meio a uma busca…

Após 16 anos de obras, o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), agora rebatizado como Complexo de Energias Boaventura, inaugurou sua primeira unidade de processamento de gás natural (UPGN), a maior do Brasil, com capacidade de 21 milhões de m³ por dia. A obra havia sido paralisada em 2015 devido à Operação Lava Jato,…

O governo do presidente Luís Inácio Lula da Silva é marcado por um esforço contínuo de reparação e reconstrução das políticas nacionais, especialmente em resposta às privatizações e desmantelamentos que ocorreram durante os anos de instabilidade política que se seguiram a 2014. A Petrobras, que foi alvo central da Operação Lava Jato e sofreu diversas…

A privatização da subsidiária BR Distribuidora, em julho de 2019, marcou um momento crítico no processo de desmonte da Petrobras, promovido pelo Governo Federal. Esse movimento representou mais do que uma simples transação financeira; simbolizou a transferência de controle da distribuidora, que passou a ter mais capital privado do que estatal, minando a soberania nacional…

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmaram que está em curso uma tentativa de equiparar a atuação do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e na condução do Inquérito das Fake News aos métodos utilizados durante a Operação Lava Jato, mesmo que não haja nenhuma semelhança entre as condutas. De acordo com…

Em um julgamento ocorrido na última terça-feira, os ministros da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça derrubaram o monitoramento eletrônico imposto pela Lava Jato ao doleiro Alberto Youssef. A decisão partiu do fato de que Youssef utiliza tornozeleira eletrônica há sete anos , um período considerado excessivo. O posicionamento vencedor, que partiu do relator…

Luís Felipe Salomão, corregedor nacional de justiça, homologou um acordo com o desembargador Marcelo Malucelli, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), suspendendo pelo menos cerca de três procedimentos contra o magistrado por supostas infrações disciplinares. Malucelli atuava em segunda instância nos processos da Operação Lava Jato, mas no ano passado se envolveu em…

Na última sexta-feira, com base na decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, a 13ª Vara Federal de Curitiba trancou uma ação penal da Operação Lava Jato contra o executivo Marcelo Odebrecht. Em 2016, Odebrecht havia sido condenado, pelo então juiz Sergio Moro, a 19 anos e quatro meses de prisão. Em…

O ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, determinou que o governo federal apresente em até 30 dias os processos complementares de renegociação dos acordos de leniência firmados durante a Operação Lava Jato. Mendonça atendeu ao requerimento de mais tempo para finalizar as tratativas vindo da Advocacia-Geral da União. Em junho, as empreiteiras fecharam um…

O juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Guilherme Roman Borges, autorizou o doleiro investigado na Lava Jato, Alberto Youssef, a acessar o conteúdo do grampo clandestino implantado na cela em que esteve preso em 2014. Roman Borges afirmou que a gravação do grampo foi  destinada à Polícia Federal (PF) e encaminhada ao Ministério Público…

Os ex-juízes da Operação Lava Jato e atuantes na 13ª Vara Federal de Curitiba Gabriela Hardt e Fernando Appio tiveram seus processos arquivados pelo corregedor nacional de Justiça Luis Felipe Salomão. A justificativa apresentada pelo corregedor foi de que não houve falta funcional dos magistrados. Mesmo com a suspensão dos processos, Gabriela Hardt ainda responderá…

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu por manter a absolvição do ex-senador Edison Lobão, seu filho e nora, além de outros acusados na Operação Lava Jato. O argumento utilizado foi de que a colaboração premiada não pode, isoladamente, atingir a esfera jurídica do delatado, sendo necessário que esteja associada a…

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu anular as provas obtidas contra o ex-dirigente da Petrobras, Glauco Colepicolo Legatti, e o ex-diretor da Petroquisa, antiga subsidiária da estatal, Djalma Rodrigues de Souza, ambos investigados pela Operação Lava Jato. As provas foram anuladas e consideradas ilegais pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por serem…

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, na sexta-feira (7), abrir processos administrativos disciplinares (PADs) contra os desembargadores Carlos Thompson Flores e Loraci Flores de Lima, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e os juízes Danilo Pereira Júnior e Gabriela Hardt, que atuaram na 13ª Vara Federal de Curitiba, onde ocorreu a Lava…

Luís Roberto Barroso, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), votou contra a abertura de processo disciplinar desfavorável a quatro juízes que participaram das investigações da Operação Lava Jato. Barroso inseriu o voto no julgamento virtual que decidirá se os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF-4) Loraci Flores e Thompson Flores e…

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, anulou todos os processos da Operação Lava Jato contra o executivo Marcelo Odebrecht. Toffoli determinou o trancamento de todos os processos penais contra o empresário, mantendo apenas o acordo de delação premiada que Odebrecht firmou durante a operação. A defesa de Marcelo argumentou que a anulação se…

O Tribunal Superior Eleitoral suspendeu, na quinta-feira (16), o julgamento que tem como pauta a possível cassação do senador Sergio Moro. Alexandre de Moraes, presidente do TSE, interrompeu a sessão em razão do horário.  Houve apenas a leitura do relatório inicial antes da suspensão. O julgamento deve ser finalizado na próxima terça-feira, 21 de maio.…

O julgamento que terá como pauta a cassação do mandato do senador Sergio Moro foi marcado pelo ministro Alexandre de Moraes para os dias 16 e 21 de maio. A motivação do julgamento é os recursos solicitados pelo PT e pelo PL, alegando abuso de poder na campanha de 2022. Os partidos buscam reverter a…

No dia 13 de Maio de 2018, Dia das Mães, mulheres se juntaram à Vigília Lula Livre e mostraram resistência. Algumas mães sozinhas, outras com suas filhas e filhos, tomaram a frente do movimento e celebraram, com amor e alegria, a força da mãe, a força da mulher. Puxaram o tradicional “Bom dia, presidente Lula”,…

“O Brasil não apenas tem um condenado por corrupção como presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, mas agora tem um operador totalitário como chefe de Justiça da Suprema Corte, chamado Alexandre de Moraes”, foi como a deputada norte americana Maria Elvira Salazar, do Partido Republicano na última sessão do congresso (07/05/24) dos EUA se referenciou…

O ex-procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, declarou, na sexta-feira 3, sua desistência da candidatura à prefeitura de Curitiba. Dallagnol afirmou que o motivo da desistência é a necessidade de focar em outras iniciativas políticas que vão além do âmbito municipal. O anúncio foi feito por uma postagem na rede social X, onde Deltan afirma…

Curitiba, 1º de maio de 2018 – O Dia Internacional do Trabalhador de 2018 em Curitiba entrou para a história como uma poderosa demonstração de união e força do movimento sindical brasileiro. Nesse dia, 40 mil trabalhadores de todo o Brasil se reuniram para uma marcha significativa que não só celebrou as lutas e conquistas…

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aprovou uma medida para limitar e regularizar a destinação de verbas resultantes de processos da Operação Lava Jato, como multas, acordos de leniência, de delação premiada e de cooperação internacional, além de condenações. A resolução busca analisar a atuação de membros da finada Lava Jato na administração de recursos…

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aprovou uma medida para limitar e regularizar a destinação de verbas resultantes de processos da Operação Lava Jato, como multas, acordos de leniência, de delação premiada e de cooperação internacional, além de condenações. A resolução busca analisar a atuação de membros da finada Lava Jato na administração de recursos…

Nome: Rodrigo Janot Monteiro de Barros Data de Nascimento: 15 de setembro de 1956 Local de Nascimento: Belo Horizonte, Minas Gerais Na Lava Jato: Procurador Geral da República Atualmente: Advogado Empresarial em sua empresa de advocacia Rodrigo Janot Advogados Associados Graduou-se em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais em 1979, cumprindo especialização em 1985…

Nome: Gabriela Hardt Data de Nascimento: 14 de setembro de 1975 Local de Nascimento: Curitiba, Paraná Na Lava Jato: Juíza Substituta na 13° Vara da Justiça Federal em Curitiba Atualmente: Juíza Titular na 23° Vara da Justiça Federal em Curitiba Graduada em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), Gabriela Hardt atuou como juíza federal do…

Nome: Teori Albino Zavascki Data de Nascimento: 15 de Agosto de 1948 Local de Nascimento: Faxinal dos Guedes, Santa Catarina Na Lava Jato: Ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil Formado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, em 1971, Teori Zavascki concluiu, pela mesma instituição, o mestrado em 2000 e o doutorado em…

Em seu depoimento para o Conselho Nacional de Justiça, a juíza da 23° Vara Federal de Curitiba, ex-substituta de Sergio Moro na 13° Vara Federal de Curitiba, Gabriela Hardt, admitiu que a homologação do acordo do MPF com a Petrobras, que visava a criação de uma fundação privada usando parte considerável da multa aplicada à…

O julgamento em vigor no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que discutia a possível cassação do mandato do senador Sérgio Moro, teve fim com placar de 5 a 2 favorável ao ex-juiz da Lava Jato. Após quatro sessões o resultado foi apresentado após o voto do presidente da Corte, Sigurd Bengtsson, que confirmou a…

A anulação do processo contra José Sócrates, ex-primeiro-ministro de Portugal, é um marco que destaca a importância do sistema acusatório e os princípios do Estado democrático de Direito. A decisão do Tribunal da Relação de Lisboa, que invalidou a pronúncia por acusação de lavagem de dinheiro e falsificação de documentos, baseou-se na constatação de que…

O Partido Republicanos entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal, objetivando contestar os privilégios atribuídos a certos acordos de leniência celebrados no contexto da operação “Lava Jato”. A legenda questiona a interpretação aplicada nesses acordos à Lei de Falências e Recuperação Judicial, bem como ao artigo 187 do Código Tributário…

A semana comçou com uma discussão destacando como a abordagem da operação Lava Jato, sob a bandeira do combate à corrupção, pode ter contribuído para crises econômicas substanciais no Brasil. Um estudo do Fundo Monetário Internacional (FMI), liderado pela economista Sandile Hlatshwayo, agora conselheira na Casa Branca, baseou-se na análise de 665 milhões de notícias…

Sérgio Cabral teve três condenações da Operação Lava Jato anuladas pelo Tribunal Federal da 2ª Região (TRF-2), que determinou a redistribuição dos processos sem necessidade de reinício total. As ações, relacionadas às operações Unfair Play, Ratatouille e C’est Fini, serão encaminhadas para novos julgamentos com base nas provas já coletadas. As anulações não significam a…

O ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, recentemente autorizou a renegociação dos acordos de leniência da “lava jato” assinados por empresas investigadas, estabelecendo um prazo de 60 dias para as partes chegarem a um consenso, com a suspensão de medidas punitivas durante esse período. Acompanhando o processo, a Procuradoria-Geral da República participou de uma…

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou a análise de uma reclamação contra a juíza Gabriela Hardt por sua conduta na homologação do acordo que originou o fundo da “lava jato”. A reclamação, anteriormente arquivada em 2019, foi reaberta pelo corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, devido a elementos novos provenientes de uma correição extraordinária…

O ex-procurador-geral da República Augusto Aras respondeu às críticas do procurador Anselmo Lopes, afirmando que estas surgiram devido a um negócio frustrado. Lopes tentou ligar Aras ao movimento golpista de 8 de janeiro de 2023. Aras explicou que a mágoa de Lopes se deve ao fato de Aras ter se oposto a transferir R$ 2,3…

O TSE aprovou uma lista tríplice para selecionar o juiz que julgará Sergio Moro, senador acusado de abuso de poder econômico, caixa 2 e uso indevido dos meios de comunicação. A lista será enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que escolherá um dos nomes para ocupar a vaga. Os processos também envolvem os…

O TSE aprovou uma lista tríplice para selecionar o juiz que julgará Sergio Moro, senador acusado de abuso de poder econômico, caixa 2 e uso indevido dos meios de comunicação. A lista será enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que escolherá um dos nomes para ocupar a vaga. Os processos também envolvem os…

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, reconheceu a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba e anulou as decisões tomadas em uma ação penal contra o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, relacionada ao suposto recebimento de propina para financiar o partido nas eleições de 2010. Fachin concordou com os argumentos da defesa…

A ex-deputada Manuela d’Ávila expôs o ex-procurador Deltan Dallagnol após um ataque hacker à conta da primeira-dama Janja Lula da Silva na rede social X (antigo Twitter). Dallagnol, ao tentar se promover em meio ao ataque, inadvertidamente confirmou a autenticidade dos diálogos revelados pela série jornalística Vaza Jato, que expôs práticas ilegais entre o então…

O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, criticou o ex-juiz da Lava Jato, Sergio Moro, e o ex-procurador da operação, Deltan Dallagnol, durante o lançamento do livro “Lava Jato – Histórias dos bastidores da maior investigação anticorrupção do Brasil” de Ligia Maura Costa, em São Paulo. Kakay chamou Moro de “juiz parcial”…

Neste dia 29 de novembro, o desembargador D’Artagnan Serpa Sá deixou a relatoria da ação de investigação judicial eleitoral contra o senador Sergio Moro no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná. Em seu lugar, o desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza assumiu a posição. A ação, movida pelo PL e pela federação formada por PT, PV…

  Com a eleição de Javier Gerardo Milei no domingo (19), o deputado cassado Deltan Dallagnol, compartilhou uma charge nas redes sociais na terça-feira (21) em que transforma a personagem Mônica em ladra, sugerindo a intenção de estimular o estereótipo do brasileiro como ladrão. Na montagem, Mônica é representada de forma grosseira roubando a carteira…

A semana começou com o juiz Danilo Pereira Júnior, favorito para assumir a 13ª Vara Federal de Curitiba, impedido de julgar casos relacionados à “lava jato” que ele anteriormente avaliou como magistrado convocado do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). O Conselho de Administração do TRF-4 escolherá o novo titular da 13ª Vara, e…

A semana começou com o senador e ex-juiz da Lava Jato, Sergio Moro, postando em sua conta no X (ex-Twitter) críticas a prova do Enem 2023, alegando que a avaliação abusa da doutrina ideológica e é confusa. No entanto, Moro cometeu um equívoco ao se referir à prova como “Enen” em vez de “Enem”. O…

A empresa de estaleiros OSX, de propriedade do ex-bilionário Eike Batista, solicitou pela segunda vez sua recuperação judicial devido a uma cobrança de R$ 400 milhões da empresa de logística Prumo, que também já foi parte do grupo de Eike. A OSX é a única empresa do grupo que permanecia sob o controle de Eike,…

Nos dias 26 e 27 de outubro de 2023, a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP) sediou um evento com o objetivo de realizar uma análise crítica da “Operação Lava Jato.” O evento foi organizado pelo Centro de Pesquisa e Extensão em Ciências Criminais da FDUSP, em colaboração com o Museu da…

Chegou ao fim na última sexta-feira (28 de outubro) o congresso “Balanço Crítico da Lava Jato”. Realizado na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), foi o maior evento já concebido sobre a Operação Lava Jato, com a realização de 10 painéis de debate em dois dias e a participação de mais de…

O primeiro dia do congresso “Balanço Crítico da Lava Jato: passando a limpo o maior caso de ‘Lawfare’ da história nacional” foi um sucesso retumbante na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Com debates desde a manhã até o começo da noite, numa programação que contou com cinco painéis que abordaram aspectos…

Teve início nesta quinta-feira, 26 de outubro, o congresso “Balanço Crítico da Lava Jato”, realizado na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Na abertura do evento, Wilson Ramos Filho, também conhecido como Xixo e membro fundador do Museu da Lava Jato (MLJ), aproveitou a ocasião para falar sobre o trabalho do Museu, que…

O Grupo de Trabalho Antissuborno da OCDE expressou preocupação com a impunidade no Brasil em casos de corrupção, destacando o que consideram um “viés político” na Operação Lava Jato por parte de procuradores e da Justiça, nessa semana. Eles enfatizaram a necessidade de evitar politizar o combate à corrupção. Além disso, a OCDE lamentou que…

Na terça-feira (10) a Justiça negou recursos apresentados por pessoas acusadas de auxiliar o hacker Walter Delgatti Neto, que invadiu dados de autoridades brasileiras, incluindo o ex-juiz Sérgio Moro e procuradores da Lava Jato. Delgatti foi condenado a 20 anos e 1 mês de prisão, enquanto seus auxiliares, Gustavo Henrique Elias Santos e Thiago Eliezer, receberam…

Um relatório da Polícia Federal confirmou que o ex-juiz Sergio Moro autorizou o grampo no então presidente do Tribunal de Contas do Paraná, Heinz Georg Herwig. Isso ocorreu durante uma investigação sobre fraude em um consórcio chamado Garibaldi, conduzida por um colaborador da justiça chamado Tony Garcia. O acordo de colaboração com Tony Garcia incluiu…

A semana começou com a estreia do programa “Dando a Real com Leandro Demori” na TV Brasil, em que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, criticou a Operação Lava Jato, apontando erros e abusos, e ressaltou a influência da mídia na busca pelo combate à corrupção. Ele destaca a necessidade de uma…

A semana começou com o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulando a declaração de parcialidade do juiz Eduardo Appio, que atuava na 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato. Toffoli também suspendeu o processo administrativo disciplinar que estava em andamento contra o magistrado na Corregedoria-Geral do Tribunal…

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade manter a anulação do registro de candidatura do ex-deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR), resultando na cassação de seu mandato na Câmara dos Deputados. A votação ocorreu em 14 de setembro, durante uma sessão virtual.  O ministro Benedito Gonçalves, relator do caso, argumentou que os recursos apresentados pela defesa…